Propostas da Plataforma Juvenil do FJRJ

1 - Na Área de Participação
Garantir escuta, participação e interferência dos(as) jovens na elaboração, execução e monitoramento/
avaliação das políticas públicas de juventude e outras que incluam os(as) jovens, assegurando condições
para efetivar sua participação e o atendimento real de suas demandas.
Propostas:
Elaboração de Plano Municipal de Juventude com participação dos(as) jovens através de Conferências e
Audiências Públicas;
Criação de Secretaria Municipal de Juventude com dotação orçamentária específica a partir de um Fundo
Municipal de Juventude que permita o controle social;
Incorporação e estímulo à participação de jovens e grupos juvenis nos diversos Conselhos Municipais já
existentes como Saude, Educação, Assistência Social, Direitos do Negro, Pessoas com Deficiência etc;
Criação de Conselho Municipal de Juventude, eleito aberto e democraticamente em Conferência,
garantindo a participação de grupos juvenis, contemplando suas diversidades, não constituídos
juridicamente, com caráter deliberativo e garantia de recursos;
Vincular processos amplos, abertos e democráticos nos locais de moradia dos(as) jovens (incluindo
favelas) à implementação das políticas públicas municipais (elaboração, execução e avaliação de
políticas públicas voltadas para os(as) jovens);
Criação de núcleos ou centros de juventude descentralizados, privilegiando áreas menos assistidas, com
equipamentos públicos, espaços dignos, democraticamente geridos e com pessoal qualificado para atuar
com os(as) jovens do município.
2 – Nas Áreas de Segurança e Direitos Humanos
Promover a educação em Direitos Humanos articulada ao conceito de Segurança Cidadã.

Propostas:
Elaboração de cartilha e ações educativas para difundir conceitos e mecanismos sobre direitos humanos
e prevenção de violências;
Realização de Fóruns Educativos nas comunidades promovendo a participação dos(as) moradores(as)
nas políticas de segurança (Fóruns Locais);
Criação de programa educativo sobre direitos humanos, garantias constitucionais e prevenção de
violências, veiculado em mídias eletrônicas, especialmente televisão;
Municipalização da aplicação das medidas em meio aberto para adolescentes e jovens que cometeram
atos infracionais;
Monitoramento dos índices de violência contra os(as) jovens, especialmente pobres, negros(as) e
moradores(as) de favelas, atuando junto aos órgãos de Segurança Pública do estado para o
enfrentamento da situação;
Ampliação da atuação do município na área de segurança pública, através da criação de uma Secretaria,
Conselho e Plano Municipal de Segurança.
3 - Nas Áreas de Saúde e Sexualidade
Fortalecer uma Política Pública de Saúde para adolescentes e jovens que seja intersetorial e integral, e
que esteja articulada com as iniciativas e projetos desenvolvidos no interior das comunidades.
Propostas:
Implantação do projeto SPE (Saúde e Prevenção nas Escolas) em todas as unidades de ensino
municipais;
Aprimoramento e expansão da rede de atenção básica, especialmente a ESF (Estratégia Saúde da
Família);
Promoção da capacitação continuada de profissionais de saúde, em particular dos(as) que atendem
especificamente adolescentes e jovens, para lidar com a diversidade desta população, a fim de garantir
uma assistência integral e humanizada;
Formação e/ou inclusão de adolescentes e jovens qualificados(as) como agentes comunitários de saúde
para integrarem as equipes da ESF e outros serviços de saúde;
Minimização da burocracia no acesso aos insumos de prevenção de DST/AIDS, redução de danos e
métodos contraceptivos, e criação de espaços de encontro para informação e reflexão, dinamizados por
adolescentes e jovens com apoio de técnicos(as), em escolas, serviços de saúde e assistência social;
Garantia do acesso e atendimento de adolescentes e jovens ao serviço público de saúde, independente
da autorização ou acompanhamento de responsáveis, com sigilo, confidencialidade e privacidade
assegurados;
Estruturação e fortalecimento de um Núcleo de Prevenção de Violências no âmbito da promoção da
saúde e criação de um Plano Municipal de Prevenção de Violências de acordo com as diretrizes de
prevenção de violência da Política Nacional de Promoção da Saúde.
4 - Na Área de Educação
Garantir política de educação que atenda os(as) jovens em suas especificidades dentro e fora da escola.
Propostas:
Criação de creches nas escolas que atendam os(as) jovens, mães e pais estudantes, inclusive em horário
noturno;
Implementação de Educação Inclusiva de qualidade para todos(as), garantindo o acesso de adolescentes
e jovens em classes comuns da rede regular de ensino;
Promoção de educação não discriminatória, não sexista, não racista, não homofóbica, não lesbofobica e
inclusiva;
Realização de audiências publicas sobre sistema de ciclos “aprovação automática” na rede de ensino;
Garantia de classes de educação de jovens e adultos (EJA) em todos os turnos nas escolas municipais;
Reabertura do espaço das escolas municipais para a realização de pré-vestibulares comunitários;
Promoção da educação sexual visando o acesso a informações sobre métodos contraceptivos, DST/
AIDS etc;
Estímulo à prática de esporte em programas, como a escola aberta para a comunidade, nos finais de
semana visando o lazer e atividades extracurriculares.
5 - Na Área de Trabalho
Garantir o acesso ao primeiro emprego e permanência no mercado de trabalho, bem como a qualificação
profissional dos(as) jovens.
Propostas:
Criação de espaços nos órgãos municipais para o trabalho de jovens na forma de estágios remunerados,
garantindo a qualificação profissional. Estes espaços devem estar articulados a programas do Ministério
Público Federal para que o compromisso com a não exploração da força de trabalho jovem seja
assegurado;
Construção e ampliação dos programas municipais voltados ao primeiro emprego, garantindo a co-gestão
da sociedade civil;
Criação de um crédito para a juventude que viabilize o cooperativismo, a economia solidária e o
empreendedorismo, desburocratizando o acesso.
6 - Nas Áreas de Cultura e Comunicação
Ampliar os meios de comunicação e fomentar a produção cultural, a formação de jovens produtores(as) e
a utilização do espaço escolar para atividades culturais.
Propostas:
Ampliação do programa Rádio Escola que hoje é desenvolvido em 10 escolas do município do Rio de
Janeiro e divulgação do programa, através da criação de uma rádio-web municipal produzida por jovens,
utilizando os equipamentos existentes;
Criação de um Fundo Municipal de Cultura utilizando parte deste recurso para financiar projetos
desenvolvidos por jovens, grupos juvenis e espaços culturais voltados para a juventude;
Ampliar o passe livre para os(as) estudantes da rede municipal, não apenas para o uso no horário
escolar, mas também para o acesso a bibliotecas, centros culturais e espaços de lazer, fazendo parte do
processo de uma educação continuada durante toda a semana;
Promoção da acessibilidade na comunicação por meio de ajudas técnicas como intérprete de Língua de
Sinais Brasileira (LIBRAS), material em Braile, letras ampliadas, meio digital, entre outros, em todos os
espaços sociais e culturais como museus, teatros etc.
7 - Na Área de Igualdade Racial
Fim das práticas discriminatórias presentes na sociedade contra a juventude negra.
Propostas:
Garantia da qualificação dos(as) profissionais da rede municipal para aplicação da Lei Federal 11.645/08
(Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas) nas unidades de ensino,
contemplando nesta aplicação o combate à intolerância religiosa e ao racismo institucional;
Monitoramento da aplicação da Lei Federal 11.645/08 (Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e dos
Povos Indígenas) nas unidades de ensino;
Incentivo a adoção de ações afirmativas pela Prefeitura no âmbito do trabalho para jovens negros(as);
Criação de secretarias e centros de referência da igualdade racial, da mulher e da juventude, garantindo
esta diversidade nos cargos de direção dos mesmos.
8 - Na Área de Gênero
Enfrentamento da discriminação de gênero.
Propostas:
Garantia ao acesso universal de Creche Municipal em horário integral, inclusive no turno da noite;
Criação de programas e ações voltadas para formação dos(as) jovens sobre temas como saúde sexual e
reprodutiva, drogas, cultura, política, meio ambiente, consumo consciente e diversidade, através de
grupos permanentes de discussão e de intervenção;
Implementação de programas que estimulem o combate às formas de violência contra a mulher.